Termos de Uso do Software Metonímia

3.1. Concessão da Licença

A CONTRATADA concede aos PROFESSORES e ALUNOS uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar as funcionalidades do SOFTWARE, estritamente para os fins a que se destinam e de acordo com estes Termos.

3.2. Restrições

É terminantemente proibido compartilhar, alugar, sublicenciar, revender ou ceder o acesso ao SOFTWARE a terceiros. Cada conta é de uso individual e intransferível.

3.3. Proteção de Conteúdo

1. Todo o conteúdo publicado pelos PROFESSORES no SOFTWARE, incluindo videoaulas, materiais de apoio e outros, é de sua exclusiva propriedade e responsabilidade, protegido pelas leis de direitos autorais.
2. A CONTRATADA empreenderá grandes e contínuos esforços técnicos para proteger os conteúdos hospedados contra pirataria, downloads não autorizados e outras formas de violação de propriedade intelectual.
3. No entanto, o usuário reconhece que nenhum sistema de segurança é infalível. A CONTRATADA não pode garantir 100% de proteção e, portanto, não poderá ser judicialmente responsabilizada caso terceiros encontrem e explorem brechas de segurança para praticar pirataria.
4. Em caso de incidente de segurança ou detecção de pirataria, a responsabilidade da CONTRATADA se limita a: (I) empreender os melhores esforços para corrigir a vulnerabilidade e aprimorar a segurança da plataforma; e (II) fornecer os logs de acesso e registros de atividades disponíveis para auxiliar em eventuais ações judiciais.
5. É de responsabilidade exclusiva dos PROFESSORES monitorar o uso indevido de seus conteúdos e, caso detectem pirataria ou compartilhamento ilegal, acionar os meios judiciais cabíveis contra os infratores.

4.1. Modelo de Financiamento

O uso do SOFTWARE pelos PROFESSORES está condicionado ao pagamento de uma assinatura mensal, cujo valor e condições serão definidos no ato da contratação. Além da mensalidade, a CONTRATADA cobrará uma taxa de conveniência sobre o valor de cada transação (pagamento de ALUNOS) processada através da plataforma.

4.2. Concordância

Ao contratar e utilizar o SOFTWARE, os PROFESSORES declaram estar cientes e de acordo com este modelo de financiamento.

4.3. Isenções

A CONTRATADA poderá, por mera liberalidade e a seu exclusivo critério, isentar um PROFESSOR do pagamento da mensalidade por um período determinado ou optar por não cobrar a taxa de conveniência sobre as transações. Tais isenções não configuram novação contratual ou direito adquirido, podendo ser revogadas a qualquer momento.

4.4. Intermediação de Pagamentos (GATEWAY)

1. O SOFTWARE utiliza serviços de empresas terceiras (GATEWAY) para processar os pagamentos dos ALUNOS.
2. Ao realizar uma transação, o usuário (PROFESSOR e ALUNO) reconhece e concorda que dados de pagamento serão compartilhados com o GATEWAY para a finalidade exclusiva de processar a transação. O usuário também concorda em se submeter aos termos de uso e políticas de privacidade do GATEWAY parceiro.
3. A CONTRATADA se responsabiliza por garantir a segurança dos dados de pagamento enquanto estiverem transitando em seus sistemas, utilizando protocolos de segurança adequados.
4. Os PROFESSORES reconhecem que o GATEWAY cobrará suas próprias taxas de serviço sobre cada transação. A CONTRATADA não possui qualquer responsabilidade ou controle sobre essas taxas e não pode oferecer isenções ou descontos sobre elas.

4.5. Política de Estorno de Taxas

1. A taxa de conveniência cobrada pela CONTRATADA sobre os pagamentos dos ALUNOS remunera o serviço de intermediação e operação de pagamentos e, como regra, não está sujeita a devolução em caso de estorno ou reembolso da compra ao ALUNO, seja por acordo entre as partes ou pelo exercício do direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
2. A CONTRATADA poderá, por mera liberalidade e a seu critério, estornar sua taxa de conveniência ao PROFESSOR em casos específicos.
3. As taxas cobradas pelo GATEWAY, em caso de estorno, não estão sob controle da CONTRATADA e, geralmente, não são devolvidas pela processadora de pagamento. Este custo é considerado um encargo sobre os PROFESSORES, inerente ao risco de sua atividade comercial.

6.1. Obrigações da CONTRATADA

1. Manter o SOFTWARE em funcionamento, ressalvadas interrupções programadas para manutenção ou situações de caso fortuito ou força maior.
2. Prestar suporte técnico em tempo hábil para corrigir falhas de responsabilidade do SOFTWARE.
3. Adotar as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados e conteúdos hospedados.

6.2. Obrigações dos Usuários (PROFESSORES e ALUNOS)

1. Utilizar o SOFTWARE de forma ética e legal, não publicando conteúdo ilícito, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que promova atividades ilegais.
2. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo os únicos responsáveis por todas as atividades realizadas em suas contas.
3. Informar a CONTRATADA sobre quaisquer falhas, erros ou problemas de segurança detectados no SOFTWARE o mais rápido possível, a fim de permitir uma rápida investigação e correção.
4. Em especial, os ALUNOS comprometem-se a não violar os direitos autorais dos PROFESSORES sobre o conteúdo dos cursos. É expressamente proibido realizar o download, cópia, reprodução, distribuição, venda, licenciamento ou qualquer outra forma de exploração comercial ou não comercial dos materiais didáticos (videoaulas, PDFs, etc.) sem a autorização prévia e expressa do PROFESSOR titular dos direitos. A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão imediata do acesso do ALUNO ao SOFTWARE, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.